Crimes Contra a Honra
07/11/2020 14:15 0
O presente artigo objetiva explanar, de forma clara e concisa, as definições previstas no Título I, Capítulo V, do Código Penal, tendo em vista que as definições são, frequentemente, objeto de dúvidas.
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Caso André do Rap: análise sem populismo
06/11/2020 22:32 0
A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento
